PAULA PEREIRA
FERNANDES

Advogada | Senior Lawyer

Inscrita na Ordem dos Advogados desde Julho de 2006.

Áreas de actividade: Direito Imobiliário, Direito Comercial e Societário, Direito dos Estrangeiros, e Contencioso Civil.

                           

Member of the Portuguese Bar Association since July 2006.

Practice areas: Real Estate Law, Commercial and Corporate Law, Foreigners' Law, and Civil Litigation.

FILIPE

BARREIROS

Advogado | Senior Lawyer

Inscrito na Ordem dos Advogados desde Março de 2005.

Áreas de actividade: Direito Comercial e Societário, Imobiliário, Família, Arbitragem, Contencioso Civil, Laboral e Penal. 

Member of the Portuguese Bar Association since March 2005.

Practice areas: Commercial and Corporate Law, Corporate Governance, Private Equity, Compliance, Civil, Labour and Criminal Litigation. 

PEDRO HOMEM

DUQUE

Advogado | Senior Lawyer

Inscrito na Ordem dos Advogados desde Outubro de 2005.

Áreas de actividade: Direito dos Seguros, Bancário, Insolvências, Direito dos Estrangeiros e Contencioso Civil, Laboral e Penal.

Member of the Portuguese Bar Association since October 2005.

Practice areas: Insurance, Banking, Insolvency, Foreigners' Law and Civil, Labour and Criminal Litigation.

Imobiliário

Real Estate 

Contratos promessa de compra e venda, contratos de compra e venda, contratos arrendamento.
Acompanhamento de todas as fases desde a negociação até à compra e venda de imóveis.

Promissory purchase and sale agreements, Purchase and sale contracts, rental contracts.

Advice on all stages from negotiation to the purchase and sale of property.

Estrangeiros

Foreigners' Law 

Análise e acompanhamento de todas as etapas necessárias à obtenção e renovação de vistos, títulos e autorizações de residências e ARI "Golden Visa".

Analysing and monitoring all the procedures required to obtain and renew visas, residence permits and ARI "Golden Visa".

Registos e Notariado

Registry and Notary

Autenticação de Documentos Particulares.
Reconhecimento de assinaturas.
Certificação de traduções.
Cópias certificadas.

Authentication of Private Documents.

Certification of signatures.

Translation certificates.

Certified copies.

Documentos digitais

App gov.pt

Os documentos digitais disponíveis na aplicação móvel id.gov, como a carta de condução ou o cartão do cidadão, passam a ter o mesmo valor jurídico dos documentos físicos.

Nos termos do artigo 4º-A, n.º 5 da Lei n.º 19-A/2024, de 7 de Fevereiro - “Os documentos, títulos ou licenças em suporte digital e respetivos dados apresentados em tempo real perante terceiros em território nacional, através da aplicação prevista no n.º 1, presumem-se conformes aos documentos originais, tendo igual valor jurídico e probatório.”

Salário Mínimo Nacional 2025

Economia e Trabalho

Foi publicado no dia 19 de Dezembro de 2024, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 112/2024 que vem fixar em €870,00 (oitocentos e setenta euros) o salário mínimo nacional para 2025.
O referido decreto-lei produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2025.

A Emergência e o Futuro do Corporate Governance -Volume III

IPCG

É com muita satisfação que partilhamos a publicação do novo livro "A Emergência e o Futuro do Corporate Governance - Volume III", que contou com o contributo de Filipe Barreiros, Senior Partner da FBD Legal

Publicado, pela Almedina, para comemorar o 20ºAniversário do IPCG - Instituto Português de Corporate Governance, a obra conta com diversas reflexões sobre o ESG e o impacto do Corporate Governance na sociedade, economia e empresas.